segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Conselho Pleno da OAB-MG aprova ato de desagravo público em favor de Walter Rodrigues Filho

A OAB-MG em reunião de seu Conselho Pleno reunido em sessão do dia 11.11.2013 deferiu o pedido de desagravo público em favor do advogado Walter Rodrigues Filho, nomeando uma Comissão de três Conselheiros para a realização do Ato em Mariana, MG, na próxima segunda feira, dia 25.11.2013 às 14 horas na Delegacia de Polícia da Cidade. Leia a matéria completa em: http://blog.walterrodrigues.com.br/2013/11/21/conselho-pleno-da-oab-mg-aprova-ato-de-desagravo-publico-em-favor-de-walter-rodrigues-filho/

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Aécio Neves critica anúncio de liberação de verbas feito pela Presidente Dilma em São João Del Rei e constrange Prefeito de Mariana que participou do evento

Aécio chamou de "desrespeito aos mineiros" o anúncio realizado pela Presidente Dilma, na cidade histórica de São João Del Rei, na última terça-feira (20). Segundo o senador, esta seria a quinta vez que o mesmo anúncio foi feito e nenhuma verba teria sido liberada até o momento.

O primeiro anúncio, segundo Aécio, teria sido feito em 2009 pelo então presidente Lula e até o momento nenhum investimento foi feito.

“O dia de hoje deve ficar marcado na nossa consciência como mais um dia em que o PT teve a coragem de zombar da memória e da inteligência dos mineiros”, afirmou o senador.

Esta tática - anunciar várias vezes o mesmo feito - no entanto, não parece ser algo tão longe dos tucanos. No mesmo dia que a Presidente foi duramente criticada pelo Senador Aécio, na cidade de Mariana foi re-re-re-inaugurado uma obra, conhecida como Arena Esportiva, pelo tucano Celso Cota.

A obra já foi alvo de uma Ação do Ministério Público que obteve sentença favorável a demolição da construção. Isso porque a Arena teria sido construída numa APP - Área de Proteção Permanente, às margens do Ribeirão do Carmo. Segundo informações publicadas pelo Jornal Lampião, da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto, a obra já teria consumido a monta de 27 milhões de reais.

Isso porque Mariana não vai sediar nenhum jogo da Copa do Mundo, das Olimpíadas e a Arena não possui padrão "Fifa" de qualidade.

A dura crítica de Aécio parece ter causado um certo constrangimento entre ele e o prefeito Marianense. O tucano Celso Cota esteve no evento da liberação das verbas, inclusive posando para fotos com a Presidente e a noite inaugurou, reinaugurou, inaugurou novamente, parte de uma obra milionária na cidade de Mariana.

Fez exatamente o que teria sido o alvo da fúria do Senador, em relação aos tantos lançamentos de um pacote de verbas.

Adaptando o discurso do Senador à realidade marianense:



"O dia de hoje deve ficar marcado na nossa consciência como mais um dia em que CELSO COTA teve a coragem de zombar da memória e da inteligência dos MARIANENSES."


terça-feira, 20 de agosto de 2013

Bruno Mól, presidente da Câmara de Mariana é multado por Tribunal de Contas

Segundo o informativo do Tribunal de Contas Mineiro foram: "Multados os municípios que não enviaram relatórios com data-base de 30/04/2013
Os presidentes de Câmara e prefeitos municipais que não enviaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com data-base de 30 de abril de 2013, receberam a multa pessoal de R$2mil por relatório não encaminhado ao TCEMG por meio do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal – SIACE/LRF. A decisão, aprovada na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (13/08), acompanhou o voto do relator, Conselheiro Sebastião Helvecio, com base nos artigos 18 e 19 da Instrução Normativa 12/2008 e no artigo 85, inciso VII, da Lei Complementar 102/2008.

Por não observarem o prazo-limite para envio do RGF, foram multados os chefes do Poder Legislativo dos municípios de Antônio Carlos, Brasilândia de Minas, Campanário, Carangola, Carmo de Minas, Centralina, Cristais, Imbé de Minas, Machado, Mantena, Mariana, Mesquita, Natalândia, Ribeirão Vermelho e Serra dos Aimorés, e os prefeitos municipais de Mantena, Montes Claros, Natalândia e Santa Luzia.

Também foram multados em R$2mil pela não observância do prazo-limite fixado pela IN 12/2008 para envio do RREO, os prefeitos de Araporã, Arapuá, Canápolis, Cruzeiro da Fortaleza, Divisa Nova, Grupiara, Inhaúma, Inimutaba, Itambé do Mato Dentro, Jenipapo de Minas, Mantena, Monte Formoso, Montes Claros, Natalândia, Pedrinópolis, Riacho dos Machados, Santa Juliana, Santa Luzia, Tupaciguara e Veríssimo."

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

EXPO MARIANA 2013 está oficialmente cancelada!!!

Segundo informações ainda a serem confirmadas, no início da noite de hoje, foi determinado que nenhuma propaganda do evento seja veículada, inclusive na Rádio Mariana.

O evento está judicialmente cancelado e a Polícia Militar já acionada para fazer a segurança no local. Ainda segundo informações a serem confirmadas, o Comando da Polícia Militar pederia para que nenhuma pessoa se dirija ao local do evento para evitar tumultos.

Maiores informações em breve...

EXPO MARIANA pode ser cancelada!!!



Município de Mariana recorre ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte contra decisão do Juiz de Mariana que determinou a suspensão do contrato com a empresa que organizaria a EXPO MARIANA 2013 e tem pedido negado pelo Desembargador Jair Varão!!! E agora Prefeitura? Vai insistir em prosseguir com a execução do contrato???

Vale ressaltar que as autoridades judiciárias e políticas não tem nada contra a realização da Exposição. O que se tem contra é o mal uso do dinheiro público, como no caso, que há grandes indícios de fraude e superfaturamento na licitação.

Não fosse por isso, o Ministério Público não ingressaria com Ação Civil Pública para tentar impedir a fraude, tampouco o MM Juiz teria deferido liminar para garantir que nenhum arbítrio fosse cometido. E por fim, o Desembargador do TJMG não teria indeferido o pedido de suspensão da liminar.

Contudo, não resta dúvida que o objetivo da ação é proteger a população de governos mal intencionados.

Assim, diante das decisões judiciais, o Prefeito PSDebista, Celso Cota pode trilhar dois caminhos:
1. Prosseguir com o evento e suportar os rigores da lei, inclusive com a possibilidade de prisão por desobediência ao cumprimento de ordem judicial.
2. Cancelar a Expo Mariana 2013.

Como no velho império marianense, a figura do então Prefeito já é conhecida por descumprir essas ordens (vale lembrar a Ação dos Cargos Comissionados e do Conselho de Saúde), é bem provável que o Prefeito e a primeira dama já estejam, nesse momento, custumizando seus abadás para cair na folia...

Vejamos o que o Ministério Público e o Juiz de Mariana farão para combater a astúcia do Coronelismo Marianense.

A íntegra da decisão encontra-se disponível no blog: http://blog.walterrodrigues.com.br/

sexta-feira, 26 de julho de 2013

EXPO MARIANA 2013 É CANCELADA POR ORDEM JUDICIAL

Decisão do Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Mariana, suspendeu a licitação que contrataria a empresa responsável pela estrutura da EXPO Mariana 2013.

A Ação Civil Pública foi ajuizado pelo Ministério Público de Minas Gerais de Mariana que demonstrou irregularidades cometidas no processo licitatório, inclusive do super faturamento de quase Hum Milhão de Reais. Isso sem contar o valor pago aos artistas.

Juntando isso tudo a portaria do evento seria paga!!!

A empresa já está montando a estrutura e nem contrato assinado tinha. Quer dizer que a licitação já estaria ganha, ou seja, não passa de uma simulação.

E agora Celso Cota??? Juiz deu 48 horas para apresentação de documentos.

A Prefeitura de Mariana ainda não informou se vai devolver os valores de quem já comprou ingressos.

Como haverá, se mantida a decisão, quebra de contrato, o Município poderá pagar integralmente os shows, sem que tenha nenhuma apresentação seja realizada, amargando grande prejuízo.

Várias tentativas de contato foram feitas e ninguém da Prefeitura se manifestou. Prejudicados podem tentar (nós não tivemos sucesso) falar no jurídico da Prefeitura: 3557-9005 - José Celso ou Rodrigo Paiva.!

Confira abaixo a Decisão do EXMO Juiz de Direito de Mariana:





terça-feira, 9 de abril de 2013

Nomeação de Conselheiros de Saúde é suspensa em Mariana e Ministro da Saúde, em Brasília será oficiado da decisão

Como já noticiado nesse blog, o império Marianense tem amargado dias que remetem ao Coronelismo.

Em uma árdua batalha judicial desde o início de seu mandato frente ao Executivo Municipal, o Prefeito PSDBista, Celso Cota Neto, insiste em driblar as decisões dos juízes da Comarca de Mariana.



O incansável e combatido (mas não vencido) Poder Judiciário emitiu decisão suspendendo os efeitos do Decreto Municipal que nomeou os Conselheiros de Saúde.

Ocorre, que a própria realização da Conferência Municipal já havia sido alvo de uma ação judicial impetrada, cuja liminar fora concedida determinando que o Executivo Municipal não desse seguimento a qualquer ato que visasse à eleição de novos membros para comporem o CMS.

No entanto, acostumado a descumprir decisões judiciais e nada sofrer por isso, o Prefeito Municipal, deu seguimento normalmente à Conferência de Saúde e afrontando o Judiciário de Mariana, nomeou os Conselheiros.

Ontem, segunda, o Exmo Dr. Pedro Câmara determinou em sede liminar que os efeitos da Nomeação fossem suspensos a fim de tornar efetiva a liminar deferida no bojo dos autos n. 0400.000957-6.

O Exmo Juiz determinou também a citação das autoridades de Saúde: o Ministro de Saúde e o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, e a Superintendente Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais.

A decisão foi publicada no site do TJMG e pode ser observada na íntegra em:
http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=109006&hash=14bd0fb9564a37c531857e00906754d7